RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PREMATURAMENTE

VICK MATURE AGLANTZAKIS
Pós-Graduado em Direito Processual Civil e Direito Civil



A interposição de qualquer recurso prematuramente, ocorre quando o mesmo é manejado antes da publicação oficial ou do julgamento que suspende/interrompe o prazo para a fluição do mesmo, v.g. (Embargos Declaratórios).

Neste momento trataremos da interposição do Recurso Especial, ainda pendente julgamento no órgão a quo, e da posição jurisprudencial firmada no STJ.

A interposição prematura do Recurso Especial antes de esgotada a jurisdição no órgão de origem, é considerada incabível, devendo o recorrente ratificar ou retificar o mesmo, após começar a fluir o prazo para o ajuizamento do REsp.

Assim, é necessário que mesmo já ajuizado o REsp, se feito antes de fluir o prazo, faz-se necessárioa a sua ratificação ou retificação, ocasião em que será considerado interposto.

Nesse sentido confira-se o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. PRECEDENTES.
É PREMATURO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, SALVO SE HOUVER REITERAÇÃO POSTERIOR.
AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO - AgAr NO Ag 924964/DF, julgado em 20.09.2007. Rela. Mina. NANCY ANDRIGUI

No mesmo sentido, AgRg no REsp 57051, julgado em 11/09/2007, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa.

É importante salientar que a questão do recurso prematuro poder ser ratificado ou retificado para poder ser processado e não ser considerado intempestivo, foi visto apenas sob a ótica do Recurso Especial, sendo que no próximo blog, iremos tratar da questão no que pertine as demais espécies recursais, quando Interposto Antes da Publicação do Julgado.